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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Dívidas trabalhistas poderão ser pagas, na Justiça do Trabalho, com cartão de crédito



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) firmaram, hoje (30/01) um convênio para que os devedores possam usar cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório referentes à Justiça do Trabalho.

Atualmente, o pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e o dinheiro demora cerca de três meses para chegar às mãos do credor. 

A ideia do novo método é acabar com a intermediação judicial do pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor.

O objetivo é que logo após o acordo ou a decisão judicial, o devedor use a máquina de cartão na própria sala de audiência e quite o débito. Poderão ser usados cartões de pessoa jurídica, pessoa física e até cartões corporativos. 

O devedor poderá optar por pagar o débito à vista, em uma parcela dentro de 30 ou mais dias, ou de forma parcelada. O sistema é facultativo, de modo que o devedor também poderá pagar pelo método tradicional.

O valor passado na máquina do cartão é diretamente vinculado ao processo específico e ao CPF do credor. Ele pode retirar o dinheiro no banco na data acordada na Justiça. Para isso, deve portar documento de identidade e cópia da ata de audiência. No futuro esse valor também poderá ser retirado em lotéricas ou depositado diretamente nas contas bancárias de quem receberá o saldo.

Essa forma de pagamento começará a ser testada em uma das varas do trabalho de Belém, e a expectativa é que toda a Justiça Trabalhista no Pará tenha o sistema dentro de seis meses. Se a experiência for um sucesso, será levada para todo o país, inclusive para a Justiça Comum. 

De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Marcos Melek, a ideia é que as operadoras de cartão de crédito cobrem taxa de até 1% pelo serviço, valor que será pago pelo devedor ou dividido meio a meio com o credor, mediante negociação.

Nota: post elaborado com informações da Agência Brasil.


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