Livros Dizer o Direito 2017

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Novidades Legislativas

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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Lançado o edital do concurso para Promotor de Justiça de Minas Gerais

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Foi lançado o edital do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. São oferecidas 50 vagas. ...

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STF não admite a “poupança” dos dias em que o réu ficou preso indevidamente como crédito para descontar de condenação futura por outro crime

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Vamos comentar hoje interessante julgado da 1ª Turma do STF a respeito da detração. O julgamento foi provocado por conta de habeas corp...

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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Teste seus conhecimentos sobre HABEAS CORPUS - parte II

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Continuando o estudo sobre o habeas corpus , vejamos hoje outras três questões relevantes sobre o tema. Assinale certo ou errado...

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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Teste seus conhecimentos sobre HABEAS CORPUS

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O Dizer o Direito lança hoje mais uma série de publicações destinada à sua adequada preparação para concursos públicos. Trata-se da sé...

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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Teste

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Olá amigos do Dizer o Direito, Infelizmente, uma situação cada dia mais comum tem sido os roubos praticados no interior dos bancos ou e...

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Atos Administrativos - esquema de aula

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Olá amigos do Dizer o Direito, As provas de muitos concursos estão cada vez mais próximas e uma excelente opção para revisão rápida ...

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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Competência no caso de ações envolvendo desvio de recursos do FUNDEF

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Meus amigos, Vamos hoje tratar sobre um tema importantíssimo e que, com certeza, será cobrado nos próximos 6 meses em concursos ...

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terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

INFORMATIVO Esquematizado - Info 654 STF

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Prezados leitores, Dando continuidade à série INFORMATIVO Esquematizado, publicamos hoje o Informativo 654 do STF. Ressaltamo...

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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Série INFORMATIVO Esquematizado - Info 490 STJ

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Queridos amigos do DIZER O DIREITO, Iniciamos hoje a série INFORMATIVO Esquematizado.  Toda semana iremos publicar os informa...

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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Resolução do Senado suspende a eficácia do § 4º do art. 33, da Lei de Drogas. Não há mais vedação às penas restritivas de direito para o tráfico de drogas privilegiado

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Um dos grandes debates do direito penal nos últimos anos foi o seguinte: É possível a substituição da pena privativa de liberdade por...

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