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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Comentários ao novo art. 135-A do Código Penal

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Márcio André Lopes Cavalcante* Foi publicada ontem (29/05) e já está em vigor a Lei n. ° 12.653/2012, que inclui um novo tipo no Có...

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Comentários à Lei 12.654/2012 (coleta de material biológico do investigado ou condenado)

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Foi publicada ontem (29/05) a Lei n. ° 12.654/2012 que prevê a possibilidade de ser realizada uma nova espécie de identificação crim...

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terça-feira, 29 de maio de 2012

A MP 571/2012, que alterou o novo Código Florestal, violou o art. 62, § 1º, IV, da CF/88?

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Olá amigos do Dizer o Direito, Não sei se vocês estavam acompanhando, mas o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal . ...

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sábado, 26 de maio de 2012

terça-feira, 22 de maio de 2012

INFORMATIVO Esquematizado 664 STF - Versão Resumida

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INFORMATIVO Esquematizado 664 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Como vão os estudos? Já sabem tudo sobre a nova Lei 12.650/2012? É importante estarem sempre atualiza...

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segunda-feira, 21 de maio de 2012

Comentários à Lei 12.650/2012, que acrescentou o inciso V ao art. 111 do Código Penal

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Márcio André Lopes Cavalcante * Foi publicada no último dia 18/05, a Lei n. ° 12.650/2012, que versa sobre prescrição pena...

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