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domingo, 29 de julho de 2012

Comentários à Lei 12.696/2012, que alterou dispositivos do ECA sobre o Conselho Tutelar

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia 26/07/2012, a Lei n.° 12.696/2012, que alterou alguns dispositivos sobre o Cons...

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quarta-feira, 25 de julho de 2012

Atuação do Defensor Público como curador especial (Direito Processual Civil)

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Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no pr...

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terça-feira, 24 de julho de 2012

Se a seguinte questão fosse cobrada em sua prova discursiva, o que você responderia?

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A Marinha do Brasil contrata uma empresa transportadora “X” para levar uma carga tóxica de determinada cidade à outra. A Marinha infor...

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segunda-feira, 23 de julho de 2012

Desistência da ação e consentimento do réu (Direito Processual Civil)

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Vamos tratar hoje sobre “desistência da ação” (ou, como preferem alguns autores mais rigorosos, “desistência do prosseguimento do pro...

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quarta-feira, 18 de julho de 2012

O que são “juros no pé”? Eles são considerados lícitos pelo ordenamento jurídico brasileiro?

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Os “juros no pé” são juros de caráter compensatório cobrados, do promitente comprador, pela incorporadora imobiliária (promitente ven...

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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Comentários à Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro

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Márcio André Lopes Cavalcante* Foi recentemente publicada a Lei n. ° 12.683/2012, que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para tornar ...

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