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segunda-feira, 20 de agosto de 2012

INFORMATIVO Esquematizado 672 STF



Olá amigos do Dizer o Direito,

Estamos publicando hoje o INFORMATIVO Esquematizado 672 do STF.

Para aqueles que estudam com profundidade o Direito Eleitoral, o presente Informativo traz um julgado importantíssimo sobre os critérios de distribuição entre os partidos do tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e TV. Trata-se do julgamento das ADIs 4430 e 4795.

Há também outros julgados interessantes, especialmente de Processo Penal.

Bons estudos.


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