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quinta-feira, 20 de junho de 2013

A CEF possui responsabilidade por roubo ocorrido no interior de casa lotérica?

Olá amigos do Dizer o Direito,

Vamos simular uma questão discursiva que poderá ser cobrada em sua próxima prova de juiz federal.

Imagine a seguinte situação:
Cristiano estava pagando contas em uma casa lotérica quando foi vítima de um roubo armado, tendo, inclusive, levado um tiro. Em razão do ocorrido, ele ajuíza, na Justiça Federal, uma ação de indenização contra a Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) alegando que a casa lotérica é um estabelecimento equiparado à instituição financeira, prestando serviços bancários em nome da CEF.
Em suma, a tese é a de que a casa lotérica, por receber pagamentos de terceiros em nome da CEF, deve ser equiparada a uma de suas agências bancárias. Sendo equiparada a uma agência bancária da Caixa, esta empresa pública teria responsabilidade pelos roubos lá ocorridos.

O pedido de Cristiano deve ser julgado procedente, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?

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