Processo Administrativo Disciplinar (alguns julgados do STJ sobre o tema)

Olá amigos do Dizer o Direito,

Foi lançado o edital para o disputado concurso da AGU (Procurador Federal) e sempre que for possível (o tempo é complicado) iremos publicar aqui alguns materiais que sirvam especificamente para este certame.

Hoje disponibilizamos para vocês uma apostila com alguns entendimentos atuais do STJ sobre o processo administrativo disciplinar regulado pela Lei 8.112/90. Trata-se de material que serve não apenas para a AGU como também para outros concursos que exijam a Lei segundo a visão da jurisprudência.

Dois alertas precisam ser feitos: 1) não se trata (ainda) de uma apostila completa; 2) para concursos que não sejam CESPE, é melhor ficar apenas com o texto da lei porque o foco deste material é a jurisprudência.

Bom final de semana a todos!!!

Atualização: amigos, o arquivo foi atualizado porque o gabarito da questão 9 é ERRADO.