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quinta-feira, 22 de maio de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 538 STJ



Olá amigos do Dizer o Direito,

Segue o INFORMATIVO Esquematizado 538 STJ.

Bons estudos.


Direito Administrativo
• Exame médico admissional possui caráter eliminatório em concursos públicos federais.

Direito Civil
Simulação alegada pelo réu em sede de contestação.
Alienação parental.

Direito Empresarial
Licenciamento da marca e obrigação de o licenciador zelar pela sua integridade e reputação.

Direito Ambiental
Responsabilidade civil e dano ambiental.

Direito Agrário
Preço a ser depositado em caso de adjudicação compulsória proposta por arrendatário rural.

Direito Processual Civil
Emenda da inicial na execução fiscal para fazer constar que a executada encontra-se em estado falimentar.
Restrição de valor estabelecida pela Lei 12.514/2011 e execuções ajuizadas antes de sua vigência.
Na execução fiscal exige-se a garantia do juízo para embargar mesmo que o executado seja beneficiário da AJG.
Ação coletiva proposta por sindicado não precisa descrever todas as situações individuais.

Direito Penal
Descumprimento de medida protetiva de urgência não configura crime de desobediência.

Direito Processual Penal
Denúncia inepta em caso de homicídio na forma omissiva imprópria.
Ausência de testemunha arrolada no plenário do Júri.
Indulto natalino e interpretação objetiva de suas regras.

Direito Previdenciário
O valor dos medicamentos adquiridos pelo empregado e pagos pelo empregador não integra o salário de contribuição.
Certidão de casamento e início de prova material.

Direito Internacional
Execução fiscal proposta contra Estado-estrangeiro: imunidades tributária, de jurisdição e de execução.




Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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