Informativo Esquematizado do STJ

Clique na imagem para ver todos os Informativos Esquematizados do STJ

Informativo esquematizado do STJ Informativo esquematizado do STJ

Informativo Esquematizado do STF

Clique na imagem para ver todos os Informativos Esquematizados do STF

Informativo esquematizado do STF Informativo esquematizado do STF

Novidades Legislativas

Clique na imagem para ver as últimas novidades legislativas

Informativo esquematizado do STF Informativo esquematizado do STF

terça-feira, 23 de setembro de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 543 STJ



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 543 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.



ÍNDICE DO INFORMATIVO 543 DO STJ

Direito Constitucional
Direito de acesso a informações sobre expedição de passaportes diplomáticos.
Controle jurisdicional de políticas públicas.
Período aquisitivo de férias de juiz federal.

Direito Administrativo
Responsabilidade solidária dos três entes por má prestação de serviços do SUS.
Termo inicial do prazo prescricional no caso de infração disciplinar.
Legitimidade do MP para ação civil pública de improbidade administrativa envolvendo tributos.

Direito Civil
Bem de família ocupado por familiar.
Ação de resolução de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o registro do loteamento deve ser extinto sem resolução do mérito.
É válida a tabela de preços de direitos autorais instituída pelo próprio ECAD.
Sentença de redução, majoração ou exoneração de alimentos tem efeito retroativo.
União estável alegada em ação de manutenção de posse para assegurar direito real de habitação.

Direito Empresarial
Despesas feitas após o deferimento do processamento da recuperação judicial.

Direito Processual Civil
Competência da Justiça Comum para julgar danos causados a estagiário durante estágio obrigatório curricular.
Competência em caso de ação anulatória de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios.
Prova emprestada oriunda de processo no qual não figuravam as mesmas partes.
Responsabilidade pelos juros e correção monetária do valor depositado em juízo pelo devedor.

Direito Penal
Diferença entre a injúria comum (art. 140 do CP) e a injúria prevista no art. 326 do CE.
Art. 149 do CP pode ser praticado sem restrição à liberdade de locomoção.
Estupro (art. 213) e a Lei n.° 12.015/2009.
Art. 218-B do CP.
Droga transportada em transporte público e causa de aumento do art. 40 da Lei 11.343/2006.

Direito Processual Penal
Competência no caso de tráfico transnacional de drogas pelo correio.
Denúncia no crime de sonegação fiscal deve descrever a conduta do denunciado, não bastando apontar sua condição de sócio ou administrador.
É válida como prova no processo penal a gravação realizada pela mãe da conversa telefônica mantida por seu filho menor de idade com o autor do crime.
Ilicitude de utilização do RMF no processo penal.
Princípio da fungibilidade.

Direito Tributário
Certidão positiva com efeito de negativa.
Possibilidade de as empresas de transporte fluvial creditarem ICMS referente ao combustível comprado.

Direito Internacional
Homologação de sentença estrangeira e necessidade de que as partes tenham sido regularmente intimadas no processo originário.




Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

Print Friendly and PDF