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terça-feira, 21 de outubro de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 544 STJ



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 544 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 544 STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO

FGTS
• Responsabilidade pelos extratos das contas vinculadas.


DIREITO CIVIL

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
(I)Legitimidade da pessoa jurídica para recorrer contra a decisão que determina a desconsideração.
Fixação individualizada dos danos morais por morte de parente.

RESPONSABILIDADE CIVIL
Fixação individualizada dos danos morais por morte de parente.
Termo inicial da prescrição nas ações de indenização do seguro DPVAT.

ALIMENTOS
Possibilidade de adjudicação dos direitos hereditários do alimentante para pagamento de pensão alimentícia.


DIREITO DO CONSUMIDOR

RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO
Dano moral decorrente de carro 0km que apresentou inúmeros problemas.
Veículo importado que não poderia ser abastecido com combustível nacional.


DIREITO AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL
Responsabilidade por dano ambiental é objetiva, sob a modalidade do risco integral.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROCESSO ELETRÔNICO
Ilegalidade da Resolução do Tribunal que imponha à parte o dever de digitalização do processo.

EXECUÇÃO
Bens do devedor solidário não podem responder pela execução se ele não constou no título executivo.

EXECUÇÃO FISCAL
Reunião de execuções fiscais propostas contra o mesmo devedor.
Remessa necessária no caso de entença que julga procedente exceção de pré-executividade.


DIREITO PENAL

ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003)
Porte ou posse de arma de fogo quebrada.

LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006)
Descumprimento de medida protetiva de urgência não configura crime de desobediência


DIREITO PROCESSUAL PENAL

AÇÃO PENAL PRIVADA
Queixa-crime.

PRISÃO PREVENTIVA
Prisão domiciliar do CPP


DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR
Crime de desacato contra militar da Marinha do Brasil em atividade de patrulhamento naval


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Vínculos concomitantes e aproveitamento das contribuições em regimes diversos.


DIREITO INTERNACIONAL

DIVÓRCIO REALIZADO NO BRASIL E BENS SITUADOS NO ESTRANGEIRO
Ação de divórcio de pessoas domiciliadas no Brasil e bens situados no estrangeiro




Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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