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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 548 STJ



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 548 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 548 DO STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
· Não-obrigatoriedade de intervenção do MP nas ações de ressarcimento ao erário.

DIREITO ADMINISTRATIVO
FGTS
· Suspensão do contrato de trabalho não permite a liberação do saldo da conta do FGTS.

DIREITO CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
· Transação feita entre o segurado e a vítima sem anuência da seguradora.

DIREITO DO CONSUMIDOR
CONCEITO DE CONSUMIDOR
· Aplicação do CDC a aquisição de avião por empresa administradora de imóveis.
· Aplicação do CDC a contrato de seguro empresarial.

BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES
· Prazo para retirada do nome do devedor do cadastro de proteção de crédito após a dívida ser paga.

DIREITO EMPRESARIAL
MARCA
· Direito exclusivo de uso de marca registrada.
· Precedência de nome empresarial que não implica direito ao registro de marca.

FALÊNCIA
· Habilitação de créditos decorrentes do término de apartamento de construtora falida.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÕES POSSESSÓRIAS
· Pedido contraposto e determinação para remoção do ato ilícito.

DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
· Princípio da insignificância e condenação anterior.

FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL
· Circunstâncias judiciais favoráveis e regime inicial mais gravoso que o cabível em razão da sanção imposta.

ROUBO (ART. 157 DO CP)
· Causa de aumento incidente no caso de a vítima estar em serviço de transporte de valores.

DESCAMINHO
· Desnecessidade de constituição definitiva do crédito tributário.

DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA
· Fonte pagadora fornece declaração informando indevidamente que o rendimento pago aos funcionários era isento e não-tributável.

FUNRURAL
· Não cabe contribuição social ao FUNRURAL, a cargo do empregador rural pessoa física, incidente sobre o valor comercial dos produtos rurais.

PROCEDIMENTO FISCAL
· Habeas data não é via adequada para contribuinte ter acesso ao RPF.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA POR IDADE
· Aposentadoria por idade híbrida.

DIREITO INTERNACIONAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
· Peculiaridade da sentença estrangeira que trate sobre guarda e alimentos




Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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