Livros Dizer o Direito 2017

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Informativo Comentado do STJ

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Informativo Comentado do STF

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Novidades Legislativas

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Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Para o STJ, é possível o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA)?

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Olá amigos do Dizer o Direito, Com tantos concursos de cartório abertos e previstos, não há dúvida de que o tema a seguir será cobrad...

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

É possível que um ente público seja indenizado por dano moral sob a alegação de que sua honra ou imagem foram violadas?

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Olá amigos do Dizer o Direito, No final de 2013, o STJ enfrentou o seguinte questionamento: É possível que um ente público seja ...

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 532 do STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, Segue o INFORMATIVO comentado 532 do STJ. Bons estudos e fiquem com Deus. Livro PRINCIPAIS JULGA...

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INFORMATIVO Esquematizado 532 STJ - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Segue o INFORMATIVO Esquematizado 532 STJ - Versão Resumida. Bons estudos.

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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

A subtração de objeto localizado no interior de veículo automotor mediante o rompimento do vidro configura furto qualificado

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O art. 155 do Código Penal prevê o crime de furto: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão...

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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Qual é o termo inicial da prescrição executória no processo penal?

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Conceito de prescrição: Prescrição é a perda do direito do Estado de punir (pretensão punitiva) ou de executar uma punição já imposta (...

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sábado, 18 de janeiro de 2014

Em ação para fornecimento de medicamentos, o juiz pode determinar o bloqueio e sequestro de verbas públicas em caso de descumprimento da decisão

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Imagine a seguinte situação: Pedro é portador de uma grave doença e seu médico prescreveu determinado medicamento que não é fornecido ...

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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

A decisão a que se refere o § 6º do art. 273 do CPC tem natureza de tutela antecipada e não de julgamento antecipado parcial da lide

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Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa X ajuizou uma ação contra a empresa Z cobrando um milhão de reais. O juiz deferiu ...

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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Hospital que realiza transfusão de sangue observando todas as cautelas exigidas não é responsável pela contaminação do paciente

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Imagine a seguinte situação adaptada: Roberto realizou uma cirurgia e, após o procedimento, precisou receber uma transfusão de sangue...

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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

O espólio tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais?

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O que é a herança? A herança é o conjunto de bens deixado pela pessoa falecida. Caracteriza-se, por força de lei, como sendo bem imó...

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terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Em caso de responsabilidade civil do Estado, a vítima poderá propor a ação diretamente contra o servidor causador do dano?

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Imagine a seguinte situação hipotética: Jomar, auditor de tributos estaduais, estava dirigindo o veículo oficial da SEFAZ, indo em dire...

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