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Novidades Legislativas

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segunda-feira, 30 de junho de 2014

Breves comentários sobre a Lei 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo)

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, na semana passada, mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n. ° 13.010/2014...

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domingo, 29 de junho de 2014

Lei 13.008/2014: alterou os crimes de contrabando e descaminho previstos no Código Penal

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Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar sobre mais uma novidade legislativa. Foi publi...

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quinta-feira, 26 de junho de 2014

Lei 13.004/2014: inclui a proteção do patrimônio público e social como uma das finalidades da ACP

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Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar sobre mais uma novidade legislativa. Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n. ° 13.0...

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quarta-feira, 25 de junho de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 748 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 748 STF. Bons es...

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INFORMATIVO Esquematizado 748 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 748 STF - Versão R...

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sábado, 21 de junho de 2014

Progressão de regime e condenado que está aguardando a sua extradição

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Olá amigos do Dizer o Direito, O concurso da DPU está se aproximando e gostaria de comentar com vocês um interessante caso concreto ju...

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Indicação de Curso Preparatório para a DPU - Curso CEI

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Olá amigos do Dizer o Direito, O concurso da DPU está se aproximando e muitos leitores escrev...

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sexta-feira, 20 de junho de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 747 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 747 STF. Bons es...

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INFORMATIVO Esquematizado 747 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 747 STF - Versão R...

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quarta-feira, 18 de junho de 2014

Lei 12.993/2014: confere porte de arma de fogo aos agentes prisionais fora do serviço

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n. ° 12.993/2014. Sobre o ...

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sábado, 14 de junho de 2014

Súmulas 511 a 513 do STJ comentadas

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Olá amigos do Dizer o Direito, Esta semana o STJ aprovou 3 novas súmulas (511 a 513). Preparam...

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sexta-feira, 13 de junho de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 746 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 746 STF. Bons es...

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