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Novidades Legislativas

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terça-feira, 30 de setembro de 2014

Atualização 17 do Livro Principais Julgados de 2012 (aposentadoria por invalidez do servidor público)

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Olá amigos do Dizer o Direito, O Livro Principais Julgados de 2012 não está mais disponível nem será mais vendido. No entanto, nem p...

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segunda-feira, 29 de setembro de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 755 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 755 STF. Confira...

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INFORMATIVO Esquematizado 755 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 755 STF - Versão R...

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domingo, 28 de setembro de 2014

Se o agente leva a droga em transporte público, mas não a comercializa dentro desse meio de transporte, NÃO incidirá a causa de aumento do art. 40, III, da LD

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Se o agente leva a droga em transporte público, mas não a comercializa dentro desse meio de transporte, incidirá a causa de aumento do ar...

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sábado, 27 de setembro de 2014

Competência para julgar civil que usa documento falso junto à Marinha

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Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje é sábado, mas também é dia de estudos. Até que consigam passar, o lazer ficará um pouco compromet...

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sexta-feira, 26 de setembro de 2014

O § 2º do art. 109 da CF/88 aplica-se também para ações propostas contra autarquias federais

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Competência da Justiça Federal A competência da Justiça Federal vem prevista nos arts. 108 e 109 do Texto Constitucional. No art. 10...

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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Farmácias e drogarias podem vender produtos de conveniência

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Venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias As farmácias e drogarias, a fim de aumentarem o faturamento, passaram a vend...

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terça-feira, 23 de setembro de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 543 STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 543 STJ. Confira...

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INFORMATIVO Esquematizado 543 STJ - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 543 STJ - Versão R...

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segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Validade da gravação realizada pela mãe da conversa telefônica mantida por seu filho menor com o autor do crime

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Interceptação, escuta e gravação telefônica É comum que as pessoas confundam os conceitos de interceptação telefônica com escuta telefô...

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O crime de estupro (art. 213 do CP) é tipo misto ALTERNATIVO

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Olá amigos do Dizer o Direito, Destaco hoje um tema fundamental sobre Direito Penal envolvendo estupro. Para concursos estaduais,...

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