Livros Dizer o Direito 2017

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Novidades Legislativas

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Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Legitimidade da redução das remunerações recebidas acima do teto constitucional (art. 37, XI, da CF/88)

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Teto remuneratório A CF/88 prevê, em seu art. 37, XI, o chamado “teto remuneratório”, ou seja, o valor máximo que os agentes públicos p...

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terça-feira, 28 de outubro de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 761 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 761 STF. Confira...

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INFORMATIVO Esquematizado 761 STF - Versão Resumida

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sexta-feira, 24 de outubro de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 760 STF

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INFORMATIVO Esquematizado 760 STF - Versão Resumida

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terça-feira, 21 de outubro de 2014

INFORMATIVO Esquematizado 544 STJ

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INFORMATIVO Esquematizado 544 STJ - Versão Resumida

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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Atualização 17 do Livro de 2013 (súmulas vinculantes 34 a 37 do STF)

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Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não ten...

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domingo, 19 de outubro de 2014

Comentários à nova Súmula Vinculante 37 do STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem foram aprovadas 4 novas súmulas vinculantes do STF. Confira  AQUI  os comentários que fiz...

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sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Comentários à nova Súmula Vinculante 36 do STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem foram aprovadas 4 novas súmulas vinculantes do STF. Confira  AQUI  os comentários que fi...

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Comentários à nova Súmula Vinculante 35 do STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem foram aprovadas 4 novas súmulas vinculantes do STF. Confira  AQUI  os comentários que fi...

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Comentários à nova Súmula Vinculante 34 do STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem foram aprovadas 4 novas súmulas vinculantes do STF. Confira AQUI os comentários que fiz...

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quinta-feira, 16 de outubro de 2014

STF aprovou hoje quatro novas súmulas vinculantes (SV 34, 35, 36 e 37)

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Olá amigos do Dizer o Direito, O STF aprovou hoje a tarde (16/10) quatro novas súmulas vinculantes. Amanhã irei publicar alguns ...

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quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Responsabilidade por dano ambiental é objetiva, sob a modalidade do risco integral, não admitindo excludentes de indenização

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Imagine a seguinte situação adaptada: A indústria “X” possuía um terreno que era utilizado como depósito de resíduos tóxicos. Esses ...

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