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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 552 STJ



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 552 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 552 STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS
• Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de Contas.

DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Imprensa tem direito de acesso a informações detalhadas do cartão corporativo do governo.

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E CARGOS PÚBLICOS
O cargo de Fiscal Federal Agropecuário é incompatível com o exercício da advocacia

SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
MP tem legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.
Sistema de amortização em série gradiente.

DIREITO CIVIL
BEM DE FAMÍLIA
Possibilidade de penhora do bem de família do fiador.

RESPONSABILIDADE CIVIL
Danos sociais.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
Possibilidade de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioativa.

DIREITO DO CONSUMIDOR
PROTEÇÃO CONTRATUAL
Necessidade de informar que o cômputo da área total do imóvel residencial vendido está considerando também o tamanho da garagem.

DIREITO EMPRESARIAL
CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL
Possibilidade de aval

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz.

EXECUÇÃO
Penhora diretamente sobre bens do espólio.

FRAUDE À EXECUÇÃO
Requisitos para o reconhecimento da fraude à execução.

EXECUÇÃO FISCAL
Requisitos para a indisponibilidade de bens e direitos na execução fiscal.

PROCESSO COLETIVO
MP tem legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.
Eficácia subjetiva da ACP e art. 16 da Lei 7.347/85.
Eficácia subjetiva em caso de ACP proposta pelo MP no Distrito Federal com a participação de entidades de âmbito nacional.

DIREITO PENAL
APLICAÇÃO DA PENA
Aumento da pena-base pelo fato de a corrupção passiva ter sido praticada por Promotor de Justiça.

EFEITOS DA CONDENAÇÃO E PERDA DO CARGO
Inaplicabilidade do art. 92, I, do CP a servidor público aposentado antes da condenação criminal.

EFEITOS DA CONDENAÇÃO E PERDA DO CARGO
Promotor de Justiça condenado e regras especiais sobre a perda do cargo.

DESCAMINHO
Decisão administrativa ou judicial favorável ao contribuinte caracteriza questão prejudicial externa facultativa.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INDICIAMENTO
Indiciamento é atribuição exclusiva da autoridade policial, não podendo ser determinada por magistrado.

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
Impossibilidade de recurso de terceiro prejudicado por quem teve o mesmo pedido negado em embargos de terceiro transitado em julgado.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
AUXÍLIO-RECLUSÃO
Baixa renda para fins de concessão do benefício.

PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
Prévio requerimento administrativo para obtenção de benefício previdenciário.




Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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