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terça-feira, 10 de março de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 774 STF



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 774 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.



ÍNDICE DO INFORMATIVO 774 DO STF

Direito Constitucional
SALÁRIO MÍNIMO
• Proibição de que o salário mínimo seja utilizado como indexador econômico.

COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
• É inconstitucional lei estadual que cria obrigações pecuniárias para as concessionárias de energia elétrica.
• É inconstitucional lei estadual que proíba comercialização de produtos estrangeiros com agrotóxicos.

PROCESSO LEGISLATIVO
• Inconstitucionalidade de EC iniciada por parlamentar tratando sobre matérias do art. 61, § 1º da CF.

DIREITO ADMINISTRATIVO
TETO CONSTITUCIONAL
• É inconstitucional lei estadual que fixa teto remuneratório para servidores do Poder Judiciário.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRIBUNAL DO JÚRI
• Referência ou leitura de sentença prolatada em desfavor do corréu.

RECURSOS
• Inexistência de reformatio in pejus na manutenção da condenação, mas com base em fundamentos diversos da sentença.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
DESERÇÃO
• Prescrição no caso do crime de deserção.

ABANDONO DE POSTO
• Abandono de posto e deserção praticados dentro do mesmo contexto fático






Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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