Livros Dizer o Direito 2017

Confira

Livros Dizer o Direito 2017 Livros Dizer o Direito 2017

Informativo Comentado do STJ

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STJ

Informativo comentado do STJ Informativo comentado do STJ

Informativo Comentado do STF

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STF

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

Novidades Legislativas

Clique na imagem para ver as últimas novidades legislativas

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

terça-feira, 3 de março de 2015

Nova Súmula 516 do STJ comentada


Olá amigos do Dizer o Direito,

O STJ publicou, no dia de ontem, 4 novas súmulas.

Vou comentar e postar aqui cada uma delas.

A primeira é o enunciado 516, que recebeu a seguinte redação:


Súmula 516-STJ: A contribuição de intervenção no domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787/1989, 8.212/1991 e 8.213/1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS.

Clique na imagem abaixo para ler os comentários feitos ao enunciado.






Print Friendly and PDF