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domingo, 26 de abril de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 557 STJ



Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 557 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 557 DO STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO
PODER DE POLÍCIA
• Incompetência do INMETRO para fiscalizar balanças gratuitamente disponibilizadas por farmácias.

SERVIDORES PÚBLICOS
• Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais se a doença não estiver prevista no art. 186 da lei 8.112/1990.

AÇÃO POPULAR
• Impossibilidade de condenação de ressarcimento ao erário fundada em lesão presumida.

CONSELHO PROFISSIONAL
• Termo inicial do prazo prescricional para punição de profissional liberal por infração disciplinar.

DIREITO CIVIL
PRESCRIÇÃO
• Prescrição da pretensão de cobrança, entre advogados, de honorários advocatícios.

PROPRIEDADE DE SUBSOLO
• Proprietário somente pode se opor que terceiros façam atividades no seu subsolo se demonstrar interesse legítimo.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
• Citação por edital e despesas com a publicação em jornal local

UNIÃO ESTÁVEL
• Definição de propósito de constituir família para efeito de reconhecimento de união estável.

ALIMENTOS
• Valor da prestação alimentar em face de constituição de nova unidade familiar pelo alimentante.

DIREITO DO CONSUMIDOR
COBRANÇA DE ÁGUA
• Ilegalidade da cobrança de tarifa de água realizada por estimativa de consumo.


ASSISTÊNCIA TÉCNICA
• Inexistência de dever do comerciante de receber e enviar os aparelhos defeituosos para a assistência técnica.

RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO
• Conceito de fato do produto.

DIREITO EMPRESARIAL
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
• Despesas feitas após o deferimento do processamento da recuperação judicial são créditos extraconcursais.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL
• Inaplicabilidade do prazo em dobro para recorrer aos credores na recuperação judicial.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
• Inaplicabilidade da cláusula de eleição de foro prevista em contrato sem assinatura das partes.

JUSTIÇA GRATUITA
• Eficácia da concessão de assistência judiciária gratuita.

RECURSOS
• (Im)possibilidade de prorrogação do termo inicial do prazo recursal diante do encerramento prematuro do expediente forense.

COISA JULGADA
• Conflito de sentenças transitadas em julgado.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
• Cumprimento de sentença de improcedência de pedido declaratório.

DIREITO PENAL
CRIMES CONTRA A HONRA
• Possibilidade da prática de calúnia, difamação e injúria por meio da divulgação de uma única carta.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
MOTIVAÇÃO
• Limites à fundamentação per relationem.

BUSCA E APREENSÃO
• Encontro fortuito de provas no cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia.

SENTENÇA
• Réu denunciado por delito na forma consumada e posteriormente condenado na forma tentada.
• Réu denunciado por crime doloso e posteriormente condenado por delito culposo.

HABEAS CORPUS
• Intervenção de terceiros em habeas corpus.
• Possibilidade de habeas corpus mesmo que o paciente tenha aceitado suspensão condicional do processo.

DIREITO TRIBUTÁRIO
IPI
• Impossibilidade de incidir IPI na importação de veículo para uso próprio.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DESAPOSENTAÇÃO
• Caráter personalíssimo do direito à desaposentação.

PREVIDÊNCIA PRIVADA
• Inadmissibilidade de extensão à aposentadoria complementar de aumentos reais concedidos para benefícios mantidos pelo INSS.




Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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