INFORMATIVO Esquematizado 779 STF

ÍNDICE DO INFORMATIVO 779 DO STF

Direito Constitucional

TRIBUNAL DE CONTAS

• Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

DIREITO ADMINISTRATIVO

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

• Observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa antes da inclusão de entes federativos nos cadastros federais de inadimplência.

CONCURSO PÚBLICO

• Constitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036/90.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

• Caráter não-vinculante do parecer psicossocial na progressão da medida socioeducativa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PRECATÓRIOS

• Modulação dos efeitos da ADI que julgou inconstitucional o novo regime de precatórios estabelecido pela EC 62/2009.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

TRIBUNAL DO JÚRI

• Referência ou leitura da decisão de pronúncia durante os debates no júri.

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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