Informativo Comentado do STJ

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STJ

Informativo comentado do STJ Informativo comentado do STJ

Informativo Comentado do STF

Clique na imagem para ver todos os Informativos Comentados do STF

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

Novidades Legislativas

Clique na imagem para ver as últimas novidades legislativas

Informativo comentado do STF Informativo comentado do STF

terça-feira, 9 de junho de 2015

Concursos para magistratura agora têm cotas de 20% para negros (pretos ou pardos)


O CNJ aprovou hoje (09/06) resolução criando cota de 20% das vagas dos concursos da MAGISTRATURA para candidatos que se autodeclararem PRETOS ou PARDOS.

A reserva será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três.

Esse sistema de cotas terá validade, em princípio, até 9/07/2024, quando termina a vigência da Lei 12.990/2014.

O percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais.

A medida vale também para concursos de servidores do Poder Judiciário.

A previsão é a de que o CNMP aprove medida semelhante daqui a alguns dias para os certames do MP.





Print Friendly and PDF