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quinta-feira, 9 de julho de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 562 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 562 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 562 STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS
• Incompetência do Poder Judiciário para autorizar o funcionamento de rádio educativa.

DIREITO CIVIL
TAXA DE JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
Súmula 530-STJ.

DPVAT
Cessão de crédito relativo ao seguro DPVAT.

COMPRA E VENDA
Prevalência do valor atribuído pelo fisco para aplicação do art. 108 do CC.

CONDOMÍNIO DE FATO
Cobrança de taxa de manutenção em condomínio de fato.

SUCESSÃO DO CÔNJUGE
Cônjuge supérstite casado em regime de separação convencional e sucessão "causa mortis".


DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
COMPRA E VENDA
Prevalência do valor atribuído pelo fisco para aplicação do art. 108 do CC.

PROTESTO
Não cancelamento do protesto pela prescrição do título cambial.

DIREITO DO CONSUMIDOR
RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO
Responsabilidade do fabricante que garante na publicidade a qualidade dos produtos ofertados.

RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO SERVIÇO
Responsabilidade civil de transportadora de passageiros e culpa exclusiva do consumidor.

DIREITO EMPRESARIAL
CHEQUE
Súmula 531-STJ.

PROTESTO
Não cancelamento do protesto pela prescrição do título cambial.

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Análise do art. 18, “a” da Lei 6.024/74.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Atos infracionais cometidos antes do início do cumprimento e medida de internação.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
LEGITIMIDADE EM AÇÕES ENVOLVENDO CONTRATO DE SEGURO
Súmula 529-STJ.

ASTREINTES
Exequibilidade de multa cominatória de valor superior ao da obrigação principal.

SENTENÇA PARCIAL
(Im) Possibilidade de julgamento parcial de mérito.

RECURSO ADESIVO
Recurso adesivo para majorar quantia indenizatória decorrente de dano moral.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
Limites do julgamento submetido ao rito do art. 543-C do CPC.

EXECUÇÃO
Impenhorabilidade de valores do Fundo Partidário.

DIREITO PENAL
REGIME PRISIONAL
Vedação da fixação de regime prisional mais severo do que aquele abstratamente imposto.

MEDIDAS DE SEGURANÇA
Súmula 527-STJ.

LESÃO CORPORAL
Lesão corporal qualificado pela deformidade permanente e posterior cirurgia plástica reparadora.

ESTELIONATO
Hipótese de inaplicabilidade do princípio da consunção com o furto/roubo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
AÇÃO PENAL
Princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

COMPETÊNCIA
Súmula 528-STJ.

COISA JULGADA
Duas condenações transitadas em julgado, sendo uma proferida por juízo incompetente.

EXECUÇÃO PENAL
Súmula 526-STJ.
Remição de pena em razão de atividade laborativa extramuros.




Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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