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segunda-feira, 27 de julho de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 563 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 563 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 563 DO STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL
• Ilegitimidade passiva da União em demanda que envolve erro médico ocorrido em hospital do SUS.

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
• Possibilidade de desconto dos dias parados da remuneração dos grevistas.

DIREITO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
• Prazo prescricional da ação de indenização proposta contra pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.

DPVAT
• Termo inicial da atualização monetária das indenizações relativas ao seguro DPVAT.

UNIÃO ESTÁVEL
• Irretroatividade dos efeitos de contrato de união estável.

SUCESSÃO CAUSA MORTIS
• Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança.

SUCESSÃO DO CÔNJUGE
• Sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes e regime da comunhão parcial.

COLAÇÃO DE BENS
• Direito de o herdeiro exigir a colação mesmo que ainda não concebido no momento da doação.

DIREITO DO CONSUMIDOR
PRÁTICAS ABUSIVAS
• Súmula 532-STJ.

DIREITO EMPRESARIAL
MARCA
• Caducidade de marca (art. 143 da LPI).

SOCIEDADE ANÔNIMA
• Legitimidade ativa para ação social.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SUSPENSÃO DO PROCESSO
• Prejudicialidade externa entre ação reivindicatória e ação de nulidade de negócio jurídico.

CAUÇÃO
• Possibilidade de dispensa da caução prevista no art. 835 do CPC 1973 (art. 83 do CPC 2015).

RECURSOS
• Insuficiência do preparo e intimação do recorrente para suprir o pagamento.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
• Descabimento de fixação de honorários advocatícios em execução invertida.

EXECUÇÃO FISCAL
• Indeferimento de pedido de penhora com fundamento na potencial iliquidez do bem.
• Termo inicial do prazo para o oferecimento de embargos à execução fiscal quando afastada a necessidade de garantia prévia.

PROCESSO COLETIVO
• Legitimidade do MP para ajuizar ACP em defesa dos beneficiários do DPVAT

DIREITO PENAL
DOSIMETRIA DA PENA
• Aumento da pena-base de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.

FURTO
• Furto praticado no interior de estabelecimento comercial equipado com mecanismo de vigilância e de segurança.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL
• Meios de comprovação da menoridade da vítima nos crimes sexuais.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
• O crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é de perigo abstrato.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROGRESSÃO DE REGIME
• Progressão de regime do reincidente condenado por crime hediondo.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA PRIVADA
• Condição para o resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano privado de previdência complementar de entidade fechada.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• Lei aplicável para reger a sucessão causa mortis e bem imóvel situado no exterior.






Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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