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quinta-feira, 9 de julho de 2015

Lesão corporal gravíssima em virtude de deformidade permanente e cirurgia plástica reparadora bem sucedida



Lesão corporal gravíssima em virtude de deformidade permanente
O art. 129 do Código Penal prevê o crime de lesão corporal.
No § 2º estão previstas as hipóteses chamadas pela doutrina de lesão corporal gravíssima.
Veja o que diz o inciso IV:
Art. 129 (...)
§ 2º Se resulta:
IV - deformidade permanente;
(...)
Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Imagine agora a seguinte situação:
João, com uma garrafa de vidro quebrada, desfere golpe na face de Pedro, causando-lhe enorme corte na bochecha, que se transforma em cicatriz parecida com a do jogador francês Ribery ou do lutador José Aldo.
O Ministério Público oferece denúncia contra João por lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP).
Ocorre que, antes de o processo ser julgado, Pedro é submetido à cirurgia plástica reparadora, operação que é bem sucedida, sendo eliminada a cicatriz outrora existente.
Diante disso, a defesa pede que a qualificadora da deformidade permanente seja excluída da imputação.

O pedido da defesa foi aceito?
NÃO. A qualificadora “deformidade permanente” do crime de lesão corporal (art. 129, § 2º, IV, do CP) não é afastada por posterior cirurgia estética reparadora que elimine ou minimize a deformidade na vítima. Isso porque, o fato criminoso é valorado no momento de sua consumação, não o afetando providências posteriores, notadamente quando não usuais (pelo risco ou pelo custo, como cirurgia plástica ou de tratamentos prolongados, dolorosos ou geradores do risco de vida) e promovidas a critério exclusivo da vítima.
STJ. 6ª Turma. HC 306.677-RJ, Rel. Min. Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ-SP), Rel. para acórdão Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/5/2015 (Info 562).

Cuidado:
A grande maioria dos livros defende posição contrária ao que foi decidido pelo STJ. Assim, muita atenção para o tipo de pergunta que será feita na hora da prova para não se lembrar do que leu no livro e errar a questão, especialmente em concursos CESPE.



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