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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Indicação de curso: Análise da Jurisprudência do STF/STJ em temas ligados à União


Olá amigos do Dizer o Direito,

Infelizmente, por conta do excesso de trabalho, estou sem tempo para ministrar cursos.

No entanto, gostaria de indicar um excelente que está sendo conduzido pelo meu amigo, Prof. Ubirajara Casado, da EBEJI.

Trata-se de um curso com a análise da Jurisprudência do STF e do STJ relacionadas com a União.

Nas aulas serão examinadas as 30 principais decisões do STF e do STJ envolvendo a União e, portanto, a atuação da AGU e dos Advogados da União.

Confira abaixo os temas que serão abordados:

1. Observações Importantes sobre a ADI do Precatório e a posição do STJ sobre o tema.
2. Responsabilidade dos entes públicos pelo fornecimento de medicamentos à população.
3. Possibilidade de controle judicial sobre políticas públicas relativas à saúde.
4. Responsabilidade da União Federal por erro médico ocorrido em hospital privado credenciado pelo SUS.
5. Responsabilidade civil da União por prejuízos ao setor sucroalcooleiro.
6. Ação de busca e apreensão no contexto da Convenção de Haia x Ação de guarda em trâmite no Brasil.
7. Acumulação de cargos e a limitação do parecer GQ-145/98 da AGU.
8. Aspectos relevantes sobre Contratação Temporária de Sevidores.
9. Pontos Relevantes sobre o Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
10. O prazo prescricional nas Ações de Desapropriação Indireta.
11. FIES.
12. Lei de Acesso à informação – Limites e Aplicabilidade.
13. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização: compreendendo o julgamento da ADC 16.
14. Reintegração de posse de bens públicos e ausência de direito à indenização por benfeitorias.
15. SIAFI, CADIN, CAUC e os limites às transferências voluntárias pela União Federal: compreendendo as posições do STF na ACO 1995, ACO 2661 e na ACO 2614, bem como a posição do ATJ no AgRg no REsp 1.436.326.
16. registro no SICAF e termo inicial para detração da penalidade da proibição de contratar com o Poder Público.
17. Cabimento de Habeas Data para o acesso a informações fazendárias constantes do SINCOR.
18. Incorporação de Quintos.
19. Impossibilidade de Controle Jurisdicional sobre Questões de Concurso Público.
20. Direito à indenização por posse tardia.
21. Inaplicabilidade da teoria do fato consumado.
22. Validade das cláusulas de barreira em concurso público.
23. Direito líquido e certo à nomeação para candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital – entendimentos recentes sobre o alcance da decisão do STF.
24. Exame Psicotécnico em concursos públicos.
25. Teste físico em concurso público e realização de segunda chamada.
26. Execução Invertida e honorários de Advogado.
27. Condenações do TCU e Legitimidade para a sua execução.
28. Revisando os principais julgados recentes sobre Improbidade Administrativa.
29. Responsabilidade do Parecerista e do Advogado Público que atua no contencioso.
30. Temas importantes sobre Execução Fiscal.

Como se percebe pelos temas, o curso é muito interessante para quem está se preparando para a 2ª fase do concurso da AGU, da PFN ou mesmo para a magistratura federal.

Para maiores informações sobre o curso, confira a página da EBEJI:
http://www.ebeji.com.br/cursos/analise_jrisprudencia_stf_stj_aplicada_a_uniao/index.html



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