Livros Dizer o Direito 2017

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Novidades Legislativas

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sábado, 28 de fevereiro de 2015

Saiu novo Concurso para Promotor de Justiça de São Paulo

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Inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes

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Se o consumidor está inadimplente, o fornecedor poderá incluí-lo em cadastros de proteção ao crédito (exs.: SPC e SERASA)? SIM. Qu...

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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

EC 85/2015 - incentivo às atividades de ciência, tecnologia e inovação

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi promulgada ontem mais uma alteração na Constituição Federal. Trata-se da EC 85/2015, que procu...

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Em regra, não cabe indenização a servidor empossado por decisão judicial mesmo que tenha havido demora na nomeação

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Imagine a seguinte situação hipotética: João foi aprovado em todas as provas teóricas do concurso, no entanto, foi eliminado no exame ...

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Ghost writer não tem direito de ser reconhecido como autor do livro

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“O Doce Veneno do Escorpião” Em 2005, Raquel Pacheco Machado de Araújo, conhecida pelo pseudônimo de “Bruna Surfistinha” lançou um li...

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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Lei estadual pode fixar número máximo de alunos por sala de aula

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Número máximo de alunos por sala O Estado de Santa Catarina editou uma lei prevendo o número máximo de alunos que poderiam estudar nas ...

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Imunidade material dos Vereadores

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O que são as chamadas imunidades parlamentares? Imunidades parlamentares são algumas prerrogativas conferidas pela CF/88 aos parlamenta...

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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Novo CPC chega à Presidência da República para sanção

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Clique AQUI para baixar o texto final do projeto.

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Crianças só podem ser matriculadas no Ensino Fundamental se tiverem no mínimo 6 anos, completados até 31/03

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Você já deve ter ouvido falar que as escolas somente aceitam no 1º ano do ensino fundamental, crianças que tenham, no mínimo 6 anos de i...

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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 773 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 773 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍND...

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