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Novidades Legislativas

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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

O plano de saúde pode ser obrigado a custear home care mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João é cliente de um plano de saúde. Após ficar doente, ele foi internado no hospital, onde ...

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terça-feira, 25 de agosto de 2015

Ausência de responsabilidade do banco por cheque cancelado que não é pago

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Imagine a seguinte situação hipotética: Durante assalto ocorrido em um banco, os ladrões roubaram 50 talonários de cheques. Tais tal...

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Lançamento do livro "Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos"

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Olá amigos do Dizer o Direito, Finalmente está disponível um dos livros jurídicos mais aguar...

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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Revisão para o concurso de Juiz do TJ/SP

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Olá amigos do Dizer o Direito, Domingo é o concurso de Juiz do TJ/SP e estou disponibilizando...

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A pessoa que pediu justiça gratuita e esta foi negada, para que possa recorrer terá que pagar as custas do recurso no momento da interposição?

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Garantia de assistência jurídica integral e gratuita A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. ...

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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Seguro de vida e suicídio do segurado

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Relembrando: nomenclaturas utilizadas nos contratos de Seguro Risco: é a possibilidade de ocorrer o sinistro. Ex.: risco de morte. S...

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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Se uma terra indígena foi demarcada antes da CF/88, é possível que agora ela seja “remarcada”, ampliando-se a área?

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A quem pertencem as terras tradicionalmente ocupadas por índios? Pertencem à União (art. 20, XI, da CF/88). No entanto, essas terras d...

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quarta-feira, 19 de agosto de 2015

O art. 170 da Lei 8.112/1990 é inconstitucional

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Olá amigos do Dizer o Direito, Este tema é fortíssimo candidato para ser cobrado no próximos concursos da AGU e PFN. Muita atenção! ...

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terça-feira, 18 de agosto de 2015

Concurso PGM Salvador - Saiu o edital!

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Concurso Público para Procurador do Município de Salvador (BA) 7 vagas Inscrições: 24/08 a 11/09/2015 Prova objetiva: 18/10/2...

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INFORMATIVO Esquematizado 793 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 793 STF. Confi...

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