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Novidades Legislativas

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sábado, 31 de outubro de 2015

Incide Imposto de Renda sobre a indenização recebida a título de LUCROS CESSANTES?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João sofreu um acidente causado pela empresa “XX”, tendo ficado com sequelas que diminuíram su...

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Se o agente pratica conjunção carnal ou atentado violento ao pudor com menor 13 anos, existe crime mesmo que sejam namorados e que a vítima consinta com o ato?

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A Lei n. ° 12.015/2009 acrescentou o art. 217-A ao Código Penal, criando um novo delito, chamado de “estupro de vulnerável”: Estupr...

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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

De quem é a responsabilidade civil caso o correntista seja incluído no CCF sem antes ter sido notificado?

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CCF Quando uma pessoa emite um cheque sem fundos ela pode ser incluída em um cadastro negativo chamado de Cadastro de Emitentes de Che...

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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 803 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 803 STF. Confi...

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INFORMATIVO Esquematizado 803 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 803 STF - Versão...

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O que é o contrabando legislativo? Trata-se de prática aceita pelo STF?

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Durante a tramitação de uma medida provisória no Congresso Nacional, os parlamentares poderão apresentar emendas? SIM, no entanto, tai...

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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

INFORMATIVO Esquematizado 802 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 802 STF. Confi...

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INFORMATIVO Esquematizado 802 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 802 STF - Versão...

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Para a configuração do delito do art. 1º, XIV, do DL 201/67 é indispensável a inequívoca ciência do Prefeito

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DECRETO-LEI 201/67 O Decreto-Lei 201/67 é um ato normativo com status de lei ordinária e que prevê, em seu art. 1º, uma lista de crime...

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terça-feira, 27 de outubro de 2015

O porte de arma de ar comprimido configura crime? E a importação?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João voltava do Paraguai de carro quando foi parado pela Polícia Rodoviária Federal, que local...

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Novas atualizações dos Livros "Principais Julgados" (Livros 2013 e 2014)

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Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não ten...

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