Informativo Esquematizado do STJ

Clique na imagem para ver todos os Informativos Esquematizados do STJ

Informativo esquematizado do STJ Informativo esquematizado do STJ

Informativo Esquematizado do STF

Clique na imagem para ver todos os Informativos Esquematizados do STF

Informativo esquematizado do STF Informativo esquematizado do STF

Novidades Legislativas

Clique na imagem para ver as últimas novidades legislativas

Informativo esquematizado do STF Informativo esquematizado do STF

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Nova Súmula 553 do STJ comentada (atualizado)


Obs: o arquivo com os comentários foi atualizado porque a forma como estava escrito anteriormente gerou dúvidas em alguns leitores se havia interesse jurídico ou econômico da União na causa. O interesse é jurídico, razão pela qual quando ela pede para intervir, isso implica o deslocamento de competência  para a Justiça Federal. Apesar de o interesse ser jurídico, a União, em geral, formula esse pedido de intervenção com base no art. 5o da Lei 9.469/97 e no art. 50 do CPC 1973. Nesse sentido: STJ 1.111.159.

Olá amigos do Dizer o Direito,

No final do ano passado, o STJ aprovou nove novas súmulas.

No dia de hoje trago alguns comentários sobre a Súmula 553, que tem a seguinte redação:

Súmula 553-STJ: Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, é competente a Justiça estadual para o julgamento de demanda proposta exclusivamente contra a Eletrobrás. Requerida a intervenção da União no feito após a prolação de sentença pelo juízo estadual, os autos devem ser remetidos ao Tribunal Regional Federal competente para o julgamento da apelação se deferida a intervenção.
STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/12/2015. DJe 15/12/2015.

Clique AQUI para baixar o arquivo com os comentários em pdf.

Bons estudos.



Print Friendly and PDF