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terça-feira, 8 de março de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 575 STJ (atualizado)


Atenção. O arquivo do Info 575 do STJ foi atualizado apenas na explicação do julgado REsp 1.540.855-RS, a fim de incluir a previsão da Lei 11.941/2009 que permitiu a cobrança do encargo legal também em caso de autarquias e fundações federais. Peço desculpas pela falha.


Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 575 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 575 DO STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
Acumulação de cargo de tradutor de LIBRAS com de professor.

SERVIDORES PÚBLICOS
Inexistência de obrigatoriedade de a Administração Pública atender a requisição de servidores formulada pela DPU.

DIREITO CIVIL
BEM DE FAMÍLIA
Bem adquirido com produto de crime é penhorável mesmo que tenha havido extinção da punibilidade pelo cumprimento do sursis processual.

RESPONSABILIDADE CIVIL
Hipótese de inexistência de responsabilidade civil da mãe de menor de idade causador de acidente.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Validade da cláusula contratual que transfere o pagamento do laudêmio ao promitente-comprador.

PARTILHA
Partilha de quotas de sociedade de advogados em caso de separação/divórcio.

DIREITO EMPRESARIAL
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Prazo decadencial para desconstituir deliberação societária excludente de sócio minoritário.
Formação de quórum deliberativo necessário à exclusão de sócio minoritário de sociedade limitada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargos de declaração com efeitos infringentes não podem ser recebidos como pedido de reconsideração.

EXECUÇÃO FISCAL
Encargo do art. 1º do DL 1.025/69 incide mesmo em execuções fiscais propostas contra pessoas jurídicas de direito público.

PROCESSO COLETIVO
Não é possível a repropositura de ação coletiva de direitos individuais homogêneos julgada improcedente, ainda que por falta de provas.

DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Reiteração criminosa no crime de descaminho e princípio da insignificância.

HOMICÍDIO
Incidência da qualificadora do motivo torpe em relação ao mandante de homicídio mercenário.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Encontro fortuito de diálogos envolvendo autoridade com foro privativo e demora na remessa das interceptações para o Tribunal competente para investigar o titular do cargo.

DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA
Portador de cegueira monocular e isenção de imposto de renda.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Conversão da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez e recebimento do adicional de grande invalidez.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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