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sexta-feira, 18 de março de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 816 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 816 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 816 DO STF

DIREITO CONSTITUCIONAL
IRRESPONSABILIDADE PENAL RELATIVA
Impossibilidade de aplicação do art. 86, § 4º, da CF/88 a outras autoridades.

PODER JUDICIÁRIO
Férias coletivas de 60 dias para serventuários da Justiça não é compatível com a CF/88.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
MANDADO DE SEGURANÇA
Inviabilidade para aferir critérios utilizados pelo TCU na análise de superfaturamento de obra.

DIREITO PENAL
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Causa de aumento do art. 327, § 2º, do CP.

CRIMES AMBIENTAIS
Aplica-se o princípio da insignificância aos crimes ambientais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Validade da interceptação decretada por Juiz da Central de Inquéritos Criminais que não será o competente para julgar a ação penal.

NULIDADES
Pessoa ouvida como testemunha e posteriormente denunciada como ré.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
INTERROGATÓRIO
Interrogatório no processo penal militar passa a ser o último ato da instrução

DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
Legitimidade para requerer, duração da prisão, âmbito de análise do STF e retroatividade do tratado.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014



Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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