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quinta-feira, 28 de abril de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 578 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 578 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 578 DO STJ

DIREITO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
Termo final de pensão mensal por ato ilícito com resultado morte.
Responsabilidade da instituição financeira por danos decorrentes de desvios de valores feitos por gerente de conta bancária.

CONTRATO DE LOCAÇÃO
Período de incidência do valor estipulado em ação revisional de aluguel de imóvel não residencial.
Processamento de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis durante o recesso forense.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Legitimidade da viúva para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem.

PETIÇÃO DE HERANÇA
Ilegitimidade da viúva meeira para figurar no polo passivo de ação de petição de herança.

DIREITO DO CONSUMIDOR
CLÁUSULAS ABUSIVAS
Nulidade de cláusula de renúncia à entrevista qualificada para contratar plano de saúde.

PLANO DE SAÚDE
Migração de plano de saúde coletivo empresarial para plano individual ou familiar e inexistência de direito de que o valor da mensalidade permaneça o mesmo.

DIREITO EMPRESARIAL
CONTRATOS EMPRESARIAIS
Vedação de repasse ao sacado de despesas referentes a tarifa de emissão de boleto bancário.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Termo inicial para o pagamento da retribuição quinquenal prevista no art. 120 da Lei 9.279/96.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Não sujeição a recuperação judicial de direitos de crédito cedidos fiduciariamente.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DEPOSITÁRIO JUDICIAL
Possibilidade de o depositário judicial exercer direito de retenção.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
Aplicação da multa do art. 774, IV, do CPC 2015 é restrita ao processo de execução.

MANDADO DE SEGURANÇA
Prazo decadencial para impetrar MS contra redução de vantagem de servidor público.
Efeitos financeiros da concessão de ordem mandamental contra ato de redução de vantagem de servidor público.

DIREITO PENAL
EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA
Atipicidade penal do exercício da acupuntura.

EVASÃO DE DIVISAS
Não se aplica o princípio da insignificância para remessa de divisas por meio de dólar-cabo ainda que em valores inferiores a 10 mil reais.
Complexidade do esquema criminoso como circunstância negativa na dosimetria da pena.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
REVISÃO CRIMINAL
Revisão criminal na hipótese em que a questão atacada também tenha sido enfrentada pelo STF em HC.

DIREITO TRIBUTÁRIO
IPI
Direito ao creditamento de IPI  em caso de aquisição de matéria-prima tributada e saída do produto desonerada.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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