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terça-feira, 5 de abril de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 817 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 817 STF.

Confira abaixo o índice.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 817 DO STF

Direito Constitucional
LICENÇA-MATERNIDADE
Proibição de tratamento diferenciado entre a licença-maternidade e a licença-adotante.

COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
Inconstitucionalidade de lei estadual que trate sobre revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino dos países do MERCOSUL.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Leis orçamentárias podem ser objeto de ADI.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Impossibilidade de o membro do MP exercer cargos fora da Instituição.
Designação de Promotor Eleitoral.

DIREITO ADMINISTRATIVO
DESAPROPRIAÇÃO
Desconsideração das conclusões do laudo pericial com base em outras provas.

DIREITO ELEITORAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Designação de Promotor Eleitoral

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROVAS
Desconsideração das conclusões do laudo pericial com base em outras provas.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Inconstitucionalidade de lei estadual que amplia os limites máximos de gastos com pessoal fixados pela LRF.


Bons estudos.






Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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