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terça-feira, 3 de maio de 2016

INFORMATIVO Comentado 820 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 820 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 820 DO STF

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
INTIMAÇÃO PESSOAL
Início da contagem do prazo em caso de intimação pessoal realizada por meio de oficial de justiça.

DIREITO TRIBUTÁRIO
RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO CONTRIBUINTE
Incidência de correção monetária em caso de mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir ao contribuinte os valores devidos.

DIREITO FINANCEIRO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Enquadramento das despesas com pessoal do MPDFT no art. 20 da LRF.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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