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quarta-feira, 15 de junho de 2016

INFORMATIVO Comentado 827 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 827 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 827 DO STF

Direito Constitucional
EDUCAÇÃO
Poder Judiciário pode obrigar Município a fornecer vaga em creche.

DIREITO PENAL
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Transporte de granada sem motivação política não configura crime contra a segurança nacional.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
USO DE ALGEMAS
Não cabe reclamação por uso indevido de algemas se este ocorreu por ordem de autoridade policial.

FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Aposentadoria da autoridade e manutenção do processo no Tribunal em razão de conexão com outros réus.

NULIDADES
Inexistência de nulidade na atuação de juízes instrutores nas ações penais no STF/STJ.

HABEAS CORPUS
HC não é meio processual adequado para se discutir direito de visita a preso.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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