quinta-feira, 16 de junho de 2016

INFORMATIVO Comentado 828 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 828 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 828 DO STF

DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
A questão dos 13,23% e as súmulas vinculantes 10 e 37.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
SAÍDA TEMPORÁRIA
A contagem da saída temporária é feita em dias e não em horas.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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