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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 587 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 587 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 587 DO STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
MPF não tem acesso irrestrito a todos os relatórios de inteligência produzidos pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.

DIREITO CIVIL
DIREITOS AUTORAIS
É indevida a cobrança de direitos autorais em caso de festa junina promovida pela escola com fins didáticos, pedagógicos e de integração, sem intuito de lucro.

PARENTESCO
Extensão dos efeitos de sentença transitada em julgada que reconhece relação de parentesco.

ALIMENTOS
Inexistência de transferência automática do dever de alimentar.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
EMOLUMENTOS
Valor relativo à inscrição de cédula de crédito rural é fixado em lei estadual

DIREITO EMPRESARIAL
CHEQUE
Termo inicial de correção monetária e de juros de mora em cobrança de cheque.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REMISSÃO
Impossibilidade de modificação por magistrado dos termos de proposta de remissão pré-processual.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SUSPEIÇÃO
Suspeição por motivo superveniente não anula atos processuais anteriores.

REMIÇÃO
Remição de pena por leitura e resenha de livros.

DIREITO PENAL
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Contato físico entre autor e vítima não é indispensável para configurar o delito.
DESCAMINHO
O falso pode ser absorvido pelo descaminho.

LAVAGEM DE DINHEIRO
Forma de impugnação contra a decisão que decreta a medida assecuratória prevista no art. 4º da Lei de Lavagem de Dinheiro.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
MPF não tem acesso irrestrito a todos os relatórios de inteligência produzidos pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.

SEGREDO DE JUSTIÇA
Segredo de justiça e divulgação do nome do réu e da tipificação do crime em site da Justiça.

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
Forma de impugnação contra a decisão que decreta a medida assecuratória prevista no art. 4º da Lei de Lavagem de Dinheiro.

REMIÇÃO
Remição de pena por leitura e resenha de livros.

DIREITO TRIBUTÁRIO
IPI
Exclusão de crédito presumido de IPI da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido.

DIREITO ADUANEIRO
Possibilidade de desembaraço aduaneiro de bagagem por meio de ordem de frete.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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