domingo, 4 de setembro de 2016
INFORMATIVO Comentado 834 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 834 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 834 DO STF
Direito Constitucional
EXTRADIÇÃO
Possibilidade de extradição de brasileiro
naturalizado.
AMICUS CURIAE
Impossibilidade de intervenção de partido político
como amicus curiae em processo criminal de seu filiado.
JULGAMENTO DE CONTAS DOS PREFEITOS
Competência para julgamento das contas dos Prefeitos e
sua repercussão na inelegibilidade.
DIREITO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Inexistência de impedimento de que os membros da
comissão do primeiro PAD, que foi anulado, participem da segunda comissão.
Desnecessidade de intimação do servidor após o
relatório final.
Empréstimo das interceptações telefônicas do processo
criminal para o PAD.
Ausência de transcrição integral de dados obtidos por
meio de interceptação telefônica não gera nulidade.
CONCURSO PÚBLICO
Surgimento de vaga durante o período validade do
concurso e abertura de novo certame logo depois do primeiro concurso expirar.
DIREITO PENAL
PECULATO
Deputado Federal que utiliza do trabalho de assessor
parlamentar para serviços particulares pratica crime de peculato?
DIREITO PROCESSUAL PENAL
AMICUS CURIAE
Impossibilidade de intervenção de partido político
como amicus curiae em processo criminal de seu filiado.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
