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terça-feira, 25 de outubro de 2016

INFORMATIVO Comentado 841 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 841 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 841 DO STF

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCURSO PÚBLICO
Inconstitucionalidade de permuta de serventia sem concurso público após a CF/88.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
REGIME JURÍDICO
Inconstitucionalidade de permuta de serventia sem concurso público após a CF/88.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
HONORÁRIOS RECURSAIS
Fixação de honorários recursais mesmo quando não há a apresentação de contrarrazões ou contraminuta.

DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Incide ISS sobre o serviço prestado pelos planos de assistência à saúde.
Lei municipal que veicula exclusão de valores da base de cálculo do ISSQN.

DEPÓSITOS JUDICIAIS
Inconstitucionalidade das leis estaduais que permitem que o Estado utilize tais verbas.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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