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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 842 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 842 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 842 DO STF

Direito Constitucional
MINISTÉRIO PÚBLICO
O ato de vitaliciamento tem natureza de ato administrativo, e, assim, se sujeita ao controle de legalidade do CNMP.

VAQUEJADA
É inconstitucional a prática da vaquejada.

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONSELHOS PROFISSIONAIS
Constitucionalidade da Lei 12.514/2011.

Direito AMBIENTAL
VAQUEJADA
É inconstitucional a prática da vaquejada.

DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Provedor clandestino de internet sem fio.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
É possível o início da execução da pena condenatória após a prolação de acórdão condenatório em 2º grau.

INDULTO NATALINO
Condenado que pratica falta grave nos 12 meses antes da publicação do decreto de indulto natalino não terá direito ao benefício mesmo que a homologação ocorra após o decreto.

DIREITO PENAL PROCESSUAL PENAL MIILTAR
COMPETÊNCIA
Ex-militar que continua recebendo e sacando indevidamente o soldo mesmo após ter sido desincorporado pratica crime militar.

DIREITO TRIBUTÁRIO
TAXAS
Princípio da legalidade tributária e lei que delega a fixação do valor da taxa para ato infralegal, desde que respeitados os parâmetros máximos.

CONTRIBUIÇÕES
Constitucionalidade da Lei 12.514/2011.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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