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sábado, 5 de novembro de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 588 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 588 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 588 DO STJ

DIREITO CIVIL
NOME
Alteração de registro civil após aquisição de dupla cidadania.

PRESCRIÇÃO
Prazo de 3 anos para pretensão de entidade de previdência privada complementar de reaver verbas relativas a benefício indevidamente apropriadas por terceiro

CONDOMÍNIO
Não se pode proibir o condômino inadimplente de usar as áreas comuns do condomínio.

DIREITOS AUTORAIS
Responsabilidade pelo pagamento de direitos autorais decorrentes de evento executado por sociedade empresária contratada mediante licitação.

PARENTESCO SOCIOAFETIVO
(I)legitimidade do filho pedir que sua falecida mãe seja reconhecida como filha dos pretensos avós.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Não é possível a partilha de lucros de sociedade empresária quando estes estão destinados à conta de reserva.

DIREITO DO CONSUMIDOR
PLANO DE SAÚDE
Não se aplica o CDC ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.
É abusiva cláusula que autoriza plano de saúde a indeferir procedimentos médico-hospitalares solicitados por médicos não integrantes do plano.
Direito de o ex-empregado continuar beneficiário em plano de saúde coletivo empresarial.

BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES
O prazo máximo de 5 anos que o nome do consumidor pode permanecer negativado inicia-se no dia seguinte ao vencimento da dívida.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ADOÇÃO
Não é possível que a adoção conjunta seja transformada em unilateral post mortem caso um dos autores desista e o outro morra sem ter manifestado intenção de adotar unilateralmente.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
Interpretação extensiva do art. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/2002.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Inexigibilidade de obrigação fundada em lei não recepcionada pela Constituição.

DIREITO PENAL
GESTÃO TEMERÁRIA
Dolo no crime de gestão temerária.
Análise das circunstâncias judiciais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS
É possível que o juiz fixe valor mínimo para indenização de danos morais sofridos pela vítima de crime.

DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
Base de cálculo de ICMS/ST no caso de venda de medicamentos de uso restrito a hospitais e clínicas.

IPVA
Termo inicial do prazo prescricional para cobrança de IPVA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR
Prazo de 3 anos para pretensão de entidade de previdência privada complementar de reaver verbas relativas a benefício indevidamente apropriadas por terceiro.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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