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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 590 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 590 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 590 DO STJ

DIREITO CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
O atraso do segurado em comunicar o seguro que houve um sinistro com o veículo nem sempre irá gerar a perda da indenização securitária.

DPVAT
Súmula 580-STJ.

AÇÕES POSSESSÓRIAS
Particular pode ajuizar ação possessória tendo como objeto bem público de uso comum do povo.

ALIMENTOS
A genitora possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos proposta na época em que tinha a guarda do filho com o objetivo de ser ressarcida pelas prestações pretéritas.

DIREITO DO CONSUMIDOR
PLANO DE SAÚDE
Quando um hospital credenciado não prestar determinados serviços para os usuários do plano, este deverá informar ao consumidor a restrição existente, sob pena de estarem todas incluídas.
Prazo prescricional da pretensão condenatória decorrente de nulidade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de assistência à saúde.

DIREITO EMPRESARIAL
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Súmula 581-STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
JUSTIÇA GRATUITA
Possibilidade de concessão de assistência judiciária gratuita ao contratante de serviços advocatícios ad exitum.

RECURSOS
Possibilidade de aplicação da teoria da causa madura em julgamento de agravo de instrumento.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
É possível a utilização de deduções e presunções na apuração de lucros cessantes.

DIREITO PENAL
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
Não se aplica o arrependimento posterior em homicídio culposo na direção de veículo.
LESÃO CORPORAL
Perda de dois dentes configura lesão grave (e não gravíssima).

ROUBO
Súmula 582-STJ.

EXTORSÃO
Incide a majorante do § 1º do art. 158 do CP no caso da extorsão do § 3º.

ART. 273 DO CP
Venda de substâncias que estão na Portaria SVS/MS 344/98 e princípio da consunção.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
O MP, no exercício do controle externo da atividade policial, pode ter acesso às OMPs.

PROVAS
É lícito o acesso aos dados armazenados em celular apreendido com base em autorização judicial.

INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO
Indenização em razão de equívoco no reconhecimento de reincidência.

SAÍDA TEMPORÁRIA
Possibilidade de concessão de mais de cinco saídas temporárias por ano
Prazo mínimo entre saídas temporárias
Possibilidade de fixação de calendário anual de saídas temporárias por ato judicial único
Competência do juiz da execução para fixação do calendário prévio de saídas temporárias

DIREITO TRIBUTÁRIO
SIMPLES
Inexistência de alvará de localização e funcionamento não impede empresa de aderir ao Simples.

DIREITO ADUANEIRO
Não se deve conceder o drawback suspensão se não houver beneficiamento/agregação de valor à  mercadoria a ser exportada.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA PRIVADA
A súmula 340 do STJ é aplicável para os planos de previdência privada.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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