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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

INFORMATIVO Comentado 850 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 850 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 850 DO STF

Direito Constitucional
SUBSTITUIÇÃO PRESIDENCIAL
Réu em processo criminal não pode assumir, como substituto, o cargo de Presidente da República.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECURSOS
Juntada extemporânea de prova documental em recursos interpostos no STF.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
DENÚNCIA
Inépcia caso a denúncia se baseie apenas no fato de que o réu era Diretor-Presidente da empresa.






Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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