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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

INFORMATIVO Esquematizado 843 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 843 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 843 DO STF

DIREITO PENAL
LEI DE DROGAS
Regime inicial para condenado não reincidente a pena de até 4 anos com circunstâncias judiciais favoráveis.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
BUSCA E APREENSÃO
Em regra, a busca em veículo é equiparada à busca pessoal e não precisa de mandado judicial para a sua realização.

DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
Incide ICMS sobre a tarifa de assinatura básica mensal de telefonia.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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