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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

INFORMATIVO Comentado 846 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 846 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 846 DO STF

Direito NOTARIAL E REGISTRAL
PROTESTO DE CDA
É constitucional o protesto de CDA.

DIREITO TRIBUTÁRIO
PROTESTO DE CDA
É constitucional o protesto de CDA.

DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
O fato de o Estado requerente ter qualificado os delitos do extraditando como de lesa-humanidade não torna tais crimes imprescritíveis no Brasil.







Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015






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