Livros Dizer o Direito 2017

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Novidades Legislativas

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segunda-feira, 28 de março de 2016

Novas atualizações dos Livros "Principais Julgados" e "Julgados Resumidos"

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Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não ten...

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domingo, 27 de março de 2016

Revisão para o concurso de Juiz de Direito do TJRS 2016 (atualizado)

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Olá amigos, está disponível a revisão para o concurso do TJRS. Infelizmente, não conheço muit...

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sábado, 26 de março de 2016

INFORMATIVO Comentado 576 STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 576 STJ. Confira a...

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INFORMATIVO Comentado 576 STJ - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 576 STJ - Versão Res...

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quinta-feira, 24 de março de 2016

É possível relativizar coisa julgada que foi baseada em uma lei posteriormente declarada "não recepcionada" pela CF/88?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra o Estado-membro pedindo o pagamento de determinada quantia com base n...

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quarta-feira, 23 de março de 2016

A Administração Pública pode monitorar o conteúdo do e-mail corporativo de seus servidores? Tais e-mails podem ser utilizados em PAD mesmo sem autorização judicial?

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Imagine a seguinte situação hipotética: João é servidor público e, diante da existência de indícios de que ele teria praticado infraçã...

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terça-feira, 22 de março de 2016

Denúncia espontânea (Direito Tributário)

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Denúncia espontânea A denúncia espontânea é um instituto previsto no CTN por meio do qual o devedor, antes que o Fisco instaure contra...

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segunda-feira, 21 de março de 2016

LANÇAMENTO dos novos Livros Dizer o Direito: Julgados comentados de 2015 e Julgados Resumidos 2012-2015

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Olá amigos do Dizer o Direito, Com muita alegria, comunico o lançamento dos meus novos livros...

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Instrumento processual para se pedir o pagamento em dobro em caso de cobrança de dívida já paga (art. 940 do CC)

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Imagine a seguinte situação: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro por um suposto débito de R$ 10 mil. Pedro contestou a demand...

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