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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Primeiros comentários à Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção)

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, na semana passada, a Lei nº 13.300/2016, que regulamenta o mandado de injunção. Irei a...

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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Concurso PGM Porto Alegre. Saiu o edital!

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Concurso DPE/BA. Saiu o edital!

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terça-feira, 28 de junho de 2016

Comentários à Lei 13.301/2016, que prevê amparo assistencial e licença-maternidade estendida em caso de microcefalia decorrente do Aedes aegypti

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.301/2016, que prevê diversas medidas de vigilância em saúde para com...

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