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Novidades Legislativas

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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Lei 13.352/2016 permite a contratação de profissionais de beleza por salões, sem vínculo empregatício

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na sexta-feira (28/10/2016) a Lei nº 13.352/2016, que permite a realização de contrato d...

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Principais alterações promovidas pela LC 155/2016, que alterou o SIMPLES NACIONAL

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na sexta-feira (28/10/2016), a Lei Complementar nº 155/2016, que altera a Lei do SIMPLES...

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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

INFORMATIVO Comentado 842 STF

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 842 STF. Confira a...

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INFORMATIVO Comentado 842 STF - Versão Resumida

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 842 STF - Versão Res...

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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Análise jurídica da decisão do STF que entendeu não ser possível a desaposentação

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Conceito A desaposentação consiste no ato do segurado de renunciar à aposentadoria que recebe a fim de que possa requerer uma nova apo...

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