Livros Dizer o Direito 2017

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Novidades Legislativas

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sábado, 31 de dezembro de 2016

Feliz 2017

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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

LC 157/2016 cria nova hipótese de improbidade administrativa. Entenda

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje, dia 30 de dezembro, último dia útil do ano, mais uma importante novidade. Trata-s...

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LC 157/2016 promove alterações na Lei do ISS (LC 116/2003). Entenda

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje, dia 30 de dezembro, último dia útil do ano, mais uma importante novidade. Trata-s...

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Lei 13.413/2016: o Hino Nacional deverá ser executado integralmente em competições esportivas realizadas no Brasil

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.413/2016. Ela altera a Lei nº 5.700/71 e determina que... na abert...

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MP 765/2016 - novidades em relação à Receita Federal

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Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a MP 765/2016 que trata sobre diversas carreiras do serviço público federal. Irei de...

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Novo salário mínimo é de 937 reais. Entenda por que ele foi estabelecido por meio de decreto

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Olá amigos do Dizer o Direito, O Governo Federal já estabeleceu o valor do novo salário mínimo válido a partir de 1º de janeiro de 2...

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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

INFORMATIVO Comentado 592 STJ

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Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 592 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...

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