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terça-feira, 28 de março de 2017

INFORMATIVO Comentado 855 STF




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 855 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 855 DO STF

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
STF não é competente para julgar ação proposta por juiz federal pleiteando licença-prêmio.

DIREITO PENAL
LATROCÍNIO
Agente que participou do roubo pode responder por latrocínio ainda que o disparo que matou a vítima tenha sido efetuado pelo corréu.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Renovação das interceptações.

NULIDADES
"Denúncia anônima" e interceptação telefônica.

DIREITO TRIBUTÁRIO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
A imunidade tributária subjetiva é aplicada se a entidade imune for contribuinte de fato?
Os requisitos para o gozo de imunidade devem estar previstos em lei complementar.

ICMS
Constitucionalidade de regime tributário opcional com redução da base de cálculo condicionada à renúncia ao regime de apuração normal de créditos e débitos.













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